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Maria Regina Ferreira

Cambuí (MG)

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 50%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Comentários

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Maria Regina Ferreira

Comentário · há 10 anos

É possível proibir que o condômino inadimplente utilize as áreas comuns do condomínio?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

E alugar o apartamento de temporada com débito de condomínio? É possivel?

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Recomendações

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Dra Beatricee Karla Lopes Pires

Artigo · há 8 anos

Pensão por morte de avós para netos

Muitas crianças são criadas pelos seus avós, ou possuem tais avós como membros de seu conjunto familiar, ou têm seus avós como custeadores de parte de sua educação e alimentação, bem como como...

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Radames Advocacia

Artigo · há 2 anos

Os filhos podem ter de pagar pensão aos pais quando da velhice?

Os filhos podem ter de pagar pensão aos pais quando da velhice?

Em regra, os pais são responsáveis pelo pagamento da pensão alimentícia em favor dos filhos. Tal dever, em regra, subsiste por toda infância e adolescência dos filhos. Quando da idade adulta, tal...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diário · há 9 anos

Página 606 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Abril de 2017

SENTENÇAI - RELATÓRIOMARIA APARECIDA DE SOUZA, qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE REVISÃO E REPOSIÇÃO DE BENEFÍCIO, pelo rito ordinário, emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -...

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